Tag: Conceição Martins

O direito ao brincar: Lei será usada como estratégia para combater à violência contra crianças

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Foi sancionada e publicada a Lei 14.826 de 2024, que incentiva à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra as crianças. A nova legislação define a parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. As novas regras previstas […]

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Contrato de namoro: advogada explica se é válido e para o que serve

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Com o Dia dos Namorados cada vez mais próximo, uma das perguntas que sempre surge após um certo tempo de relacionamento: “eu tenho algum direito dentro dessa relação? É necessário também estabelecer limites financeiros dentro da relação?” Nesse contexto, surgem os contratos de namoro que, apesar de não ser formalmente reconhecidos pela legislação, pode servir […]

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